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Legislação Aplicada

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Legislação Mineral
Legislação Mineral
PMFS
PMFS
5-SMALIAN-Manual.pdf
5-SMALIAN-Manual.pdf
A limpeza de açaizais nativos só poderá ser feita nos 20% da área total.pdf
A limpeza de açaizais nativos só poderá ser feita nos 20% da área total.pdf
Banco de Dados Geral Processos PMFS.pdf
Banco de Dados Geral Processos PMFS.pdf
Codigo florestal lei 4771 65.PDF
Codigo florestal lei 4771 65.PDF
Compêndio Legislação Florestal.pdf
Compêndio Legislação Florestal.pdf
Código Ambiental do Município de Macapá.pdf
Código Ambiental do Município de Macapá.pdf
Decreto nº 5975.pdf
Decreto nº 5975.pdf
DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA DESMATAMENTO 3 HA E ACIMA.docx
DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA DESMATAMENTO 3 HA E ACIMA.docx
DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ENTRADA LIMPEZA DE AÇAIZAL.doc
DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ENTRADA LIMPEZA DE AÇAIZAL.doc
DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ENTRADA NA APAT.docx
DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ENTRADA NA APAT.docx
DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA UTILIZAÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA.doc
DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA UTILIZAÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA.doc
IE29_080284.pdf
IE29_080284.pdf
IMPORTÂNICA DO SETOR NDOF.doc
IMPORTÂNICA DO SETOR NDOF.doc
IN36_170899.pdf
IN36_170899.pdf
IN0075-250805 - Autorização Matéria Prima.PDF
IN0075-250805 - Autorização Matéria Prima.PDF
IN 65 de Dezembro de 2010 - PMFS em Assentamento.pdf
IN 65 de Dezembro de 2010 - PMFS em Assentamento.pdf
IN IBAMA 112 2006 DOF.pdf
IN IBAMA 112 2006 DOF.pdf
IN_IBAMA_5-1999 - Limpeza de Açaí IBAMA.doc
IN_IBAMA_5-1999 - Limpeza de Açaí IBAMA.doc
IN_MMA_4_de 2002 - REVOGADA PELA IN DA APAT.pdf
IN_MMA_4_de 2002 - REVOGADA PELA IN DA APAT.pdf
INSTRUCAO_93 Mapas Georreferenciados PMFS.pdf
INSTRUCAO_93 Mapas Georreferenciados PMFS.pdf
INSTRUCAO_101 isentos de mapas de georreferenciamento.pdf
INSTRUCAO_101 isentos de mapas de georreferenciamento.pdf
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 3 de 2002.PDF
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 3 de 2002.PDF
lei0066_regime jurídico do servidor Amapá.pdf
lei0066_regime jurídico do servidor Amapá.pdf
Lei 9960 de 2000 - Taxas de Vistoria e Acompahamento.docx
Lei 9960 de 2000 - Taxas de Vistoria e Acompahamento.docx
Lei nº 0388 Dezembro de 1997 - Acesso a Biodiversidade Amapá.pdf
Lei nº 0388 Dezembro de 1997 - Acesso a Biodiversidade Amapá.pdf
Lei nº 0686 de Junho de 2002 - Recursos Hídricos Amapá.pdf
Lei nº 0686 de Junho de 2002 - Recursos Hídricos Amapá.pdf
Lista de Documentos CheckList Desmatamento.pdf
Lista de Documentos CheckList Desmatamento.pdf
Manual de Procedimentos Fiscalização Pátios.pdf
Manual de Procedimentos Fiscalização Pátios.pdf

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