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przez samantha_brito 3,765 KB • 27 pliki

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LEI Nº 220 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE..pdf
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LEI Nº 221 COM BASE NA LEI Nº 147 DE 15 DE OUTUBRO DE 1999, REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS..pdf
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LEI Nº 222 DENOMINA A RUA JOSÉ ISIDORO DOS SANTOS..pdf
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LEI Nº 223 DENOMINA A RUA ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA..pdf
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LEI Nº 224 INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS..pdf
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LEI Nº 225 DISPÕE SOBRE AS EXIGÊNCIAS A SEREM CUMPRIDAS POR AQUELES QUE FOREM LICENCIADOS..pdf
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LEI Nº 226 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002..pdf
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LEI Nº 227 DISPÕE SOBRE NOVO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2002..pdf
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LEI Nº 228 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE ISS..pdf
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LEI Nº 229 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 092-98, DE 19 DE AGOSTO DE 1998..pdf
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LEI Nº 230 AUTORIZA A DOAÇÃO PRECÁRIA DE IMÓVEL, COM CLÁUSULAS ONEROSAS..pdf
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LEI Nº 231 DENOMIA A RUA ALTAIR ESTEVES..pdf
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LEI Nº 232 DENOMINA A RUA LEONOR JOSÉ AIRES..pdf
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LEI Nº 233 CRIA O FUNDO DE HABITAÇÃO- FMH..pdf
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LEI Nº 234 COM BASE NA LEI Nº 147, DE 15 DE OUTUBRO DE 1999,ALTERA NÍVEIS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES..pdf
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LEI Nº 235 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE..pdf
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LEI Nº 236 INSTITUI O PROGRAMA DE AUXILIO A FAMÍLIA CARENTES..pdf
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LEI Nº 237 CRIA FEIRAS DE ARTES,ARTESANATOS, COMIDAS TÍPICAS E PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS DE CONFINS.pdf
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LEI Nº 238 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO RENASCER PARA A VIDA.pdf
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LEI Nº 239 INCLUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA 18 DE OUTUBRO,CONSAGRADA Á MÃE RAINHA..pdf
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LEI Nº 240 AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO AOS PROFESSORES, DIRETORES, VICE-DIRETORES, ESPECIALISTAS E AOS QUE DÃO SUPORTE PEDAGÓGICOS..pdf
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LEI Nº 241 AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR.JOSÉ DINIZ LOBATO..pdf
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LEI Nº 242 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ÂMBITO DE EXECUTIVO MUNICIPAL, TENDO EM VISTA CONSOLIDAÇÃO DAS CONTAS DO LEGISLATIVO CONFORME PREVÊ A LEI 101-2000.pdf
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LEI Nº 243 ALTERA O ART.9º DA LEI MUNICIPAL Nº 233 DE 24 DE OUTUBRO DE 2001, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO..pdf
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LEI Nº 244 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002-2005.pdf
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LEI Nº 245 CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES..pdf
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LEI Nº 246 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CONFINS..pdf
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