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LEI Nº 247 DENOMINA A RUA GERALDO FERREIRA LEAL..pdf
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LEI Nº 248 DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE SOM EM DIREÇÃO AO ESPAÇO PÚBLICO..pdf
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LEI Nº 249 AUTORIZA A PERMUTA DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE NEWTON GERALDO ALVES..pdf
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LEI Nº 251 INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL A GUARDA AO DIA CONSAGRADO Á SEXTA- FEIRA DA PAIXÃO..pdf
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LEI Nº 252 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CEF. ( CAIXA ECONÔMICA FEDERAL )..pdf
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LEI Nº 253 AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DECLARADA DO SR. VIRIATO..pdf
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LEI Nº 254 AUTORIZA A DESCENTRALIZAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS..pdf
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LEI Nº 255 DENOMINA A RUA EDMO SOARES MARTINS..pdf
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LEI Nº 256 ALTERA A REDAÇÃO DOS ART. 11º E CAPUT DO ART. 12º DA LEI MUNICIPAL 071-98 DE 24-06-1998..pdf
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LEI Nº 257 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º, DA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 246, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001..pdf
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LEI Nº 258 AUTORIZA A PERMUTA ENTRE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE JOÃO CRISÓSTOMO MIRANDA..pdf
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LEI Nº 259 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2002..pdf
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LEI Nº 260 AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO DOS CRÉDITOS ESPECIAIS ABERTOS NO EXERCÍCIO DE 1998..pdf
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LEI Nº 261 AUTORIZA A DOAÇÃO PRECÁRIA DE IMÓVEL, COM CLÁUSULAS ONEROSAS..pdf
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LEI Nº 262 AUTORIZA A DOAÇÃO PRECÁRIA DE IMÓVEL, COM CLÁUSULAS ONEROSAS..pdf
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LEI Nº 263 COM BASE NA LEI 147 DE 15 DE OUTUBRO DE 1999, REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS..pdf
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LEI Nº 264 RATIFICA IMISSÃO NA POSSE PROMOVIDA ADMINISTRATIVAMENTE PARA RETOMADA DE IMÓVEL DOADO PRECÁRIAMENTE Á EMPRESA PRENAL..pdf
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LEI Nº 265 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003..pdf
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LEI Nº 266 AUTORIZA ALTERAÇÃO DA LINHA DIVISÓRIA COM O MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO..pdf
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LEI Nº 267 ALTERA A LEI 147..pdf
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LEI Nº 268 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA SANTA CRUZENCE DE CONFINS..pdf
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LEI Nº 269 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE..pdf
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LEI Nº 270 DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO PÚBLICA DE CONSELHEIRO TUTELAR..pdf
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LEI Nº 271 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA MUNICIPAL DESPORTIVA DE CONFINS..pdf
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LEI Nº 272 DENOMINA RUA JOSÉ ADÃO..pdf
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LEI Nº 273 AUTORIZA OEXECUTIVO A PERMANECER NA POSSE E NO DOMINIO DO TERRENO CUJA DOA ÇAÕ PRECÁRIA Á COMISSARIA CONFINS LTDA..pdf
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LEI Nº 274 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO PARCIAL DE IPTU..pdf
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LEI Nº 275 AUTORIZA A DOAÇÃO PRECÁRIA DE IMÓVEL, COM CLÁUSULAS ONEROSA..pdf
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LEI Nº 276 DENOMINA A RUA DIÁCONO JOÁO LUIZ POZZODON..pdf
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LEI Nº 277 DISPÕE SOBRE MULTAS POR INFRAÇÃO AO CÓDIGO DE OBRAS DE CONFINS..pdf
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